Motoristas que trafegaram pela BR-040, entre Luziânia e Valparaíso (GO), relataram o recebimento de multas que agora estão sob suspeita. Dois radares instalados no trecho foram reprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), o que compromete a legalidade das infrações registradas por esses equipamentos.

A Superintendência de Trânsito e Transporte de Valparaíso confirmou a irregularidade. Condutores notificados podem apresentar recurso e, se já tiverem pago, solicitar o reembolso da penalidade.

Como saber se a multa é passível de contestação

1. Identifique o radar no auto de infração
O número do equipamento aparece abaixo da foto do veículo na notificação recebida.

2. Consulte a situação no site do Inmetro
Acesse o endereço servicos.rbmlq.gov.br/instrumento e digite o número do radar para verificar se ele estava com inspeção válida na data da multa.

3. Fundamente a defesa administrativa
Caso o radar esteja irregular, redija sua contestação com base na ausência de aprovação do Inmetro. O Código de Trânsito exige que apenas radares certificados possam aplicar penalidades.

4. Protocole dentro do prazo legal
A defesa deve ser enviada ao órgão responsável pela autuação em até 30 dias após o recebimento da notificação. O protocolo pode ser feito online.

Já pagou a multa?

Condutores que já quitaram o valor podem solicitar reembolso administrativo com base na mesma justificativa. A devolução depende da análise do órgão responsável. Em caso de negativa, o interessado poderá buscar a restituição por via judicial.

O que diz a legislação

A norma determina que radares em uso devem estar aprovados e verificados pelo Inmetro. Sem essa exigência, a autuação é considerada inválida.

A Superintendência de Trânsito informou que divulgará em breve orientações oficiais sobre os pedidos de recurso e reembolso. Até lá, motoristas devem guardar os documentos e agir dentro dos prazos previstos para garantir seus direitos.